Quais são os requisitos do aluguel por temporada?

Relativamente aos requisitos, a sua casa deve ter certificado de habitabilidade e estar perfeitamente mobilada e equipada (com toalhas, lençóis, etc.). Nela devem constar o número da licença turística, um telefone de contato para emergências e a disponibilidade de formulários de reclamação para o hóspede. Caso não consiga solicitar a licença de uso turístico – ou não queira arcar com seu custo – ainda poderá alugar sua casa no verão.

Neste caso, será um aluguel de temporada sujeito à Lei de Arrendamento Urbano (LAU) . Você será forçado a alugá-lo para estadias de 31 dias ou mais . Esta condição significa que será um pouco mais difícil para você encontrar um inquilino interessado. Além disso, os preços de aluguel mensal geralmente são 20 a 40% mais baixos do que os preços de aluguel diário. As casas para uso turístico são alugadas por um determinado período do ano de forma regular.

Em algumas Comunidades Autónomas, a permanência não pode ser superior a 31 dias contínuos nem superior a três meses por ano. Este aspecto é muito importante. Já que se você alugar por mais tempo, é considerado um aluguel de temporada. Estes aluguéis têm uma duração entre 31 dias e até 11 meses normalmente. Hoje existem muitas casas de aluguel por temporada que não atendem aos requisitos legais. É por isso que multam os proprietários que o fazem ilegalmente e as plataformas de aluguel. O turismo está sancionando esses portais por oferecer casas que não estão registradas no Registro de Turismo.

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